Moradores que ainda não apresentaram a documentação podem fazer o agendamento por telefone. O atendimento é das 13h às 19h. Entrega de documentos agora será feita por agendamento
Luciana Pires/Secom Palmas/Divulgação
A entrega de documentos para o processo de regularização fundiária no setor Lago Norte, em Palmas, agora será feita por agendamento. Em outubro o município chegou a fazer um mutirão no setor, mas devido à grande procura foi necessário mudar a forma do atendimento.
Os moradores que ainda não apresentaram a documentação podem fazer o agendamento pelo telefone 3212-7582. O atendimento é das 13h às 19h, na sede da Secretaria Municipal de Assuntos Fundiários (Semaf), no prédio da Prefeitura de Palmas, na Avenida JK.
Segundo a Semaf, o objetivo da mudança é evitar transtornos para os moradores. Após a entrega dos documentos será feita a análise jurídica da documentação, para depois ser feita a transferência das matrículas individualizadas a cada um dos ocupantes.
Veja a relação de documentos (originais e cópias):
RG
CPF
Certidão de nascimento
RG – cônjuge
CPF – cônjuge
Certidão de nascimento – cônjuge
RG, CPF ou certidão de nascimento dos filhos
Comprovante de residência (água ou energia)
Declaração de titularidade da primeira ligação da água ou da energia (solicitar na BRK ou Energisa)
Cessão de direito, contrato de compra e venda ou outro documento que comprove a posse
Comprovante de renda de todos que trabalham e residem no imóvel
Certidão de casamento ou declaração de união estável
Declaração que não possui imóvel urbano e/ou rural (titular e cônjuge) – será preenchida mediante a entrega da documentação
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Fonte: G1 Tocantins