Professora Dorinha Seabra (União-TO)
Divulgação/Senado Federal
O plano da candidata Professora Dorinha (União) e de Atos Gomes (Republicanos) propõe um diagnóstico do estado, trazendo com desafios as desigualdades regionais, baixa industrialização, problemas de saneamento e preservação ambiental. O documento, que está disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), traz eixos baseados em diretrizes e propostas para o governo.
Clique aqui para seguir o canal do g1 TO no WhatsAppCom 97 páginas, o plano da candidata traz um levantamento demográfico, cultural econômico e social, além de indicativos sobre emprego e renda no Tocantins. O ponto central da proposta é aproveitar os recursos naturais, a localização estratégica e a capacidade produtiva do Estado para promover um desenvolvimento mais equilibrado. O plano tem como valores estratégicos:
Municipalismo;
Diálogo com todos;
4 E’s: Eficiência, Eficácia, Efetividade, Esforço;
Inovação;
Sustentabilidade;
Transparência.
Segundo o documento, as propostas foram elaboradas com a participação de entidades e da população, por meio de um planejamento estratégico integrado. A partir do diagnóstico foram organizados dez eixos temáticos. São eles:
Eixos Estruturantes: O Tocantins que queremos começa agora;
Eixo 1 – Educação e capital humano;
Eixo 2 – Saúde e qualidade de vida;
Eixo 3 – Segurança pública, desenvolvimento social e direitos humanos;
Eixo 4 – Infraestrutura, habitação e conectividade;
Eixo 5 – Desenvolvimento econômico e sustentável;
Eixo 6 – Desenvolvimento regional e redução das desigualdades;
Eixo 7 – Agropecuária e desenvolvimento rural;
Eixo 8 – Meio Ambiente, sustentabilidade e causa animal;
Eixo 9 – Cultura, turismo e desenvolvimento criativo;
Eixo 10 – Governança, transparência e transformação digital
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Veja as principais propostas do plano de governo.
Educação e capital humano
O eixo tem entre suas diretrizes assegurar o direito à educação de qualidade como direito humano fundamental, valorizar os profissionais da educação, inovar com responsabilidade e ética e praticar a gestão democrática e a intersetorialidade. Entre as propostas, estão:
Fortalecer as Superintendências Regionais de Educação (SRE);
Instituir política estadual de apoio aos municípios para a ampliação da oferta de creches para crianças de 0 a 3 anos;
Ampliar a cobertura da pré-escola para crianças de 4 e 5 anos;
Implantar laboratórios de pesquisa, inovação, criatividade, ciências, robótica e espaços maker nas escolas de Ensino Médio;
Resgatar o Salão do Livro do Tocantins;
Ampliar a oferta de Ensino Médio integrado à educação profissional em todas as regionais, com cursos técnicos alinhados às vocações econômicas de cada território;
Instituir programa estadual de bolsas de estudo e auxílio à permanência para egressos do Ensino Médio público que ingressem no ensino superior, com transporte universitário intermunicipal para estudantes do interior;
Construção do Câmpus próprio da Unitins em Augustinópolis;
Implantar o Centro Estadual de Formação Continuada dos Profissionais da Educação, com polos regionais nas SREs, em regime de colaboração com a UFT, com a UFNT, com a Unitins e com o IFTO;
Realizar concurso público para todas as áreas com déficit de pessoal na rede estadual;
Estabelecer protocolo estadual obrigatório de prevenção e de enfrentamento ao bullying, ao cyberbullying, à violência e à automutilação em todas as escolas, com capacitação das equipes e com fluxo de encaminhamento;
Reformular o transporte escolar, com renovação da frota, adequação das rotas, formalização de convênios entre Estado e municípios com responsabilidades claras, fiscalização rigorosa de segurança e acessibilidade universal;
Garantir conectividade em banda larga de qualidade em todas as escolas estaduais, inclusive as rurais, indígenas e quilombolas;
Ampliar e aperfeiçoar o Programa Bolsa Atleta Tocantins, instituir o Programa Bolsa Técnico;
Implantar Arenas Esportivas Comunitárias em regiões prioritárias, construir Centros Poliesportivos Regionais, expandir ciclovias, pistas de caminhada e espaços públicos de lazer e apoiar os municípios na implantação, na modernização e na manutenção de seus equipamentos esportivos.
Saúde e qualidade de vida
O eixo tem como diretrizes territorializar as políticas de saúde, regionalizar a oferta assistencial, fortalecer a atenção primária e integrar a vigilância, a assistência, a regulação, a saúde digital e a gestão do trabalho, entre outros. Veja as principais propostas:
Garantir o funcionamento em 100% da capacidade do Hospital Geral de Araguaína (400 leitos);
Concluir a implantação do Novo Hospital da Mulher e Maternidade Estadual em Palmas;
Construir o Novo Hospital da Mulher e Maternidade em Araguatins, ampliando o suporte para partos de alto risco;
Concluir a obra do Hospital Geral de Gurupi;
Ampliar o programa permanente de cirurgias eletivas: ampliar a oferta de cirurgias eletivas anuais para 20.000, utilizando a capacidade máxima dos hospitais estaduais e cofinanciando os hospitais municipais e realizando convênios com os hospitais privados (especialidades de Ortopedia, Cirurgia Geral, Ginecologia, Cirurgia Pediátrica, Urologia, Otorrinolaringologia e Cabeça e Pescoço);
Implantar o serviço de cirurgia cardíaca neonatal e pediátrica no HGP (Hospital Geral de Palmas);
Implantar o serviço de Oncologia Pediátrica no Estado;
Ofertar atendimento de Telessaúde em cardiologia, neurologia e obstetrícia, em parceria com a Universidade Federal do Tocantins – UFT;
Ampliar o número de leitos de saúde mental nos Hospitais Estaduais, sendo 10 leitos em Gurupi, 25 leitos em Araguaína, incluindo a criação de leitos exclusivos para a população infantojuvenil;
Construir o Centro Especializado em Reabilitação – CER III em Dianópolis, Porto Nacional, Paraíso, Guaraí e Araguatins;
Construir uma nova sede do Centro Especializado em Reabilitação – CER III em Palmas;
Implantar unidades de Assistência Farmacêutica nas Regiões de Saúde do Bico do Papagaio, Sudeste e Cerrado Tocantins Araguaia para ampliar o acesso regionalizado aos medicamentos de alto custo;
Garantir a implementação do concurso da saúde e convocar os aprovados;
Segurança pública, desenvolvimento social e direitos humanos;
O eixo integra segurança pública, desenvolvimento social e direitos humanos como uma política transversal. A proposta prioriza municípios com maior violência, o enfrentamento às violências de gênero e a ampliação do acesso à documentação, proteção social e saúde. Veja parte das propostas:
Promover o aparelhamento e a modernização da infraestrutura dos órgãos de segurança pública e defesa social;
Realizar concurso público para a Polícia Penal e demais carreiras do sistema penitenciário;
Realizar concurso anual para inclusão de policiais militares no quadro;
Estruturar, aparelhar, mobiliar e manter os Institutos de Criminalística, Instituto de Identificação e Instituto de Medicina Legal;
Concluir o Complexo Prisional Serra do Carmo, construir a Unidade Penal Feminina de Palmas e assegurar às mulheres, privadas de liberdade, atenção materno-infantil, saúde e visita familiar qualificada;
Implantar o Programa Territórios de Paz, plano territorial de prevenção da violência nos 20 municípios que concentram a maior parte dos homicídios do Estado;
Implantar a Casa da Mulher Tocantinense da região norte e regionalizar a rede de proteção, com Centros de Referência de Atendimento à Mulher (CRAMs) e casas-abrigo regionalizadas;
Instalar Casas de Acolhimento Interculturais em polos regionais;
Executar o Programa Água Viva, com prospecção hidrogeológica, poços artesianos fotovoltaicos, estações comunitárias de purificação e formação de zeladores da água;
Implantar três Instituições de Longa Permanência para Idosos.
Criar centro de referência e serviço estadual de acolhimento
para a população LGBTQIAPN+.
Infraestrutura, habitação e conectividade
Esse eixo tem como diretrizes melhorar a mobilidade e a segurança viária, fortalecendo a logística multimodal. Também traz propostas para ampliar a moradia, a digitalização de serviços e a modernização nos 139 municípios. Veja parte das propostas:
Implantar plano plurianual de conservação rodoviária por nível de serviço e risco;
Estruturar corredores logísticos multimodais que integrem rodovias, a Ferrovia Norte-Sul, os aeroportos e o potencial hidroviário do Tocantins;
Apoiar os municípios na execução de pavimentação, de drenagem, de saneamento e de acessibilidade, priorizando áreas de risco e de vulnerabilidade social;
Elaborar o Plano Estadual de Saneamento Básico com metas anuais de cobertura de água e esgoto compatíveis com o prazo de 2033;
Ampliar a produção de moradias adequadas, articulando recursos estaduais, federais, municipais e privados, com prioridade para famílias de baixa renda;
Conectar 100% das escolas estaduais, integrando infraestruturas física, digital e científica à rede de ensino e articulando-as aos Centros de Desenvolvimento Regional da Rede DESER;
Implantar centro de operações de segurança cibernética, tratando a proteção de dados e a continuidade dos serviços estaduais como infraestrutura crítica.
Criar o Escritório Estadual de Projetos e Investimentos para selecionar, contratar e monitorar obras públicas com transparência.
Implantar painel público de investimentos, metas, prazos e resultados, com atualização periódica desde o início do mandato.
Ampliar os investimentos privados em infraestrutura por meio de concessões e PPPs, atualizando e executando a carteira do Programa de Parcerias de Investimentos com segurança jurídica, com transparência.
Desenvolvimento regional e redução das desigualdades
Segundo o plano, o Tocantins cresce, mas de forma desigual. A riqueza está concentrada em poucos municípios, enquanto regiões mais pobres enfrentam baixos índices de desenvolvimento, falta de saneamento, planejamento urbano e infraestrutura. Veja algumas propostas:
Criar o Programa Estadual de apoio ao Planejamento Municipal, com equipe técnica à disposição das prefeituras de menor porte;
Ampliar o saneamento básico para os 119 municípios que ainda não têm sistema de esgotamento sanitário;
Criar mecanismos para reduzir a burocracia para licenciamento e regularização de atividades produtivas, com prazos definidos e tramitação digital;
Viabilizar corredores logísticos estruturantes, hidrovia Tocantins-Araguaia, pontes sobre o Rio Araguaia e rodovias estratégicas, para reduzir custos de transporte e integrar a produção do interior aos mercados nacional e internacional;
Priorizar as obras logísticas estruturantes: BR-235, travessia da Ilha do Bananal e ponte entre Caseara e Santana.
Meio ambiente sustentável e causa animal
Esse eixo traz como desafio modernizar a gestão ambiental com tecnologia, segurança jurídica, educação, prevenção e participação social. A causa animal também deve integrar essa política, com atuação conjunta do Estado, municípios, ONGs e protetores. Entre as propostas, estão:
Priorizar estratégias de aceleração da análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR);
Melhorar a infraestrutura de visitação e implantar centros de visitantes com inteligência ambiental e fiscalização no Parque Estadual do Jalapão, no Parque Estadual do Lajeado, no Parque Estadual do Cantão, no Monumento Natural das Árvores Fossilizadas e nas demais Unidades de Conservação estaduais;
Implementar o Plano Estadual de Prevenção e Controle do Desmatamento e Incêndios Florestais (PPCDIF), consolidando-o como política pública permanente;
Modernizar os sistemas de emissão de outorgas de uso dos recursos hídricos;
Criação da Secretaria Estadual da Proteção e Bem estar Animal;
Realizar campanhas permanentes de encoleiramento, vacinação e microchipagem, voltadas ao combate a viroses, parasitoses, raiva e leishmaniose em cães e gatos.
Cultura, turismo e desenvolvimento criativo
O eixo integra cultura, turismo e economia criativa por meio de sete diretrizes estratégicas, com ações voltadas ao fortalecimento institucional, valorização da identidade tocantinense, preservação do patrimônio, formação artística, desenvolvimento da economia criativa e qualificação do turismo. Entre as propostas, estão:
Instituir a Lei Estadual de Fomento à Cultura;
Implantar o Programa Patrimônio Vivo do Tocantins;
Implantar a Escola Estadual de Artes do Tocantins;
Criar Centros Regionais de Formação Artística;
Implantar os Centros Culturais do Tocantins em Palmas, em Gurupi e em Araguaína;
Implantar o Museu Virtual da Cultura Tocantinense;
Instituir o Fundo Estadual de Cultura como instrumento de financiamento da Lei Estadual de Fomento à Cultura e condição de acesso aos repasses federais.
Governança, transparência e transformação digital
O eixo apresenta o planejamento, a governança, a transparência e a transformação digital como pilares para um Estado mais eficiente, eficaz e efetivo. Veja algumas propostas:
Instituir a Política Estadual de Governança Digital;
Implantar o Programa Tocantins Inteligente, para coordenar, de forma unificada, a estratégia estadual de transformação digital e garantir a integração entre os demais programas;
Garantir o cumprimento dos Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores do Poder Executivo;
Implantar o Portal Único de Serviços do Tocantins e o aplicativo único do cidadão, integrados ao GOV.BR, reunindo os serviços estaduais em ambiente digital simples, intuitivo, acessível e
seguro;
Eliminar progressivamente os processos físicos, universalizando a assinatura eletrônica e integrando os sistemas em plataforma única de atendimento;
Implantar o Programa Governo Digital Municipal, levando infraestrutura tecnológica, soluções compartilhadas, plataforma de interoperabilidade e apoio técnico permanente aos 139
municípios;
Lançar o Portal de Dados Abertos 2.0, com dados reutilizáveis e painéis em tempo real de acompanhamento das obras públicas e da execução orçamentária;
Ampliar a infraestrutura de conectividade de banda larga nas regiões de menor cobertura, em articulação com a União, com os municípios e com os provedores privados.
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Fonte: G1 Tocantins